Lei que prevê monitoramento eletrônico de presos é sancionada em SP
Saber Eletrônica – 17/04/2008

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei que prevê o monitoramento eletrônico dos presos em regime semi-aberto na região. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que permitia o rastreamento de presos em liberdade condicional ou em regime semi-aberto, além daqueles beneficiados por saídas temporárias das penitenciárias. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do governo do estado de São Paulo, os equipamentos estão em fase de teste e haverá licitação para escolher o fornecedor da tecnologia.

A Lei, que teve origem em projeto do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros crimes, com direito ao regime semi-aberto. Além disso, ela só será aplicada após o Ministério Público ouvir o estabelecimento penal e o condenado. Outro artigo da Lei sancionada por Serra afirma que o diretor do estabelecimento penal deve apresentar ao juiz a relação dos condenados “cuja submissão a esse controle lhe pareça mais conveniente se, por insuficiência de meios técnicos, não for possível a vigilância eletrônica de todos os condenados”.

No fim deste mês a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais também quer realizar testes de monitoramento de presos por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Representantes do governo mineiro, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça visitaram a Argentina para conhecer o sistema. Segundo a administração estadual da cidade de Buenos Aires, o monitoramento remoto de presos, chamado de “Prisão Domiciliar”, já foi aplicado em cerca de 1.500 homens.

No Brasil, uma tecnologia de monitoramento eletrônico de presos foi desenvolvida em 2007 pela empresa Spacecomm em parceria com o Lactec – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, ambos sediados no Paraná. O SAC 24 (Sistema de Acompanhamento de Custódia) é composto de uma tornozeleira feita de material impermeável e anti-alérgico que fica presa à perna do preso. “Ela possui um lacre que se, por algum motivo, tentar ser rompido, emite um sinal para a central de monitoramento”, esclarece Sávio Bloomfield, diretor da Spacecomm.

A tornozeleira recebe a programação de acordo com a pena determinada pela justiça. São definidos parâmetros como a distância que o preso pode se locomover a partir de um ponto definido, como sua casa, e também são pré-determinados horários para isso. Caso a pessoa saia do perímetro estabelecido, o processo de alerta é iniciado: a tornozeleira envia um sinal via rádio freqüência para a UPR – Unidade Portátil de Rastreamento, que o retransmite via GPRS para o servidor da Spacecomm. É a UPR também que permite que o preso seja rastreado por satélite.

Em Minas, foi feito um cálculo o custo do aparelho que, por preso, chega a 600 reais por mês, em média. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SEDs), cada preso custa cerca de 1,8 mil reais por mês para o Estado, ou seja, a tecnologia seria uma alternativa para economizar dinheiro público. Além de São Paulo e Minas Gerais, o Distrito Federal também estuda a adoção da tornozeleira eletrônica, com sistema de rastreamento global via satélite (GPS).

Fonte: http://www.sabereletronica.com.br/secoes/leitura_noticia/144