Sistema SAC24 - Apresentação

O Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC24) é uma solução completa de hardware e software para monitoramento eletrônico de sentenciados concebida e desenvolvida pela Spacecom. O sistema possibilita a imposição de penas alternativas e o acompanhamento do condenado em regime de livramento condicional, resultando em economia para o Estado e uma melhor possibilidade de reabilitação do indivíduo. Trata-se do único sistema nesta área com tecnologia nacional e com características voltados à realidade brasileira.

O sistema é composto de diferentes modelos de dispositivos a serem portados pelos sentenciados, que atendem a normas nacionais e internacionais, e de um software de monitoramento disponível via interface web para a central de monitoramento responsável, que pode ser da própria Spacecom. Permite o acompanhamento em tempo real dos sentenciados monitorados, criação de áreas de controle para restrições comportamentais, além de várias outras opções visando municiar as autoridades responsáveis pelo sentenciado.


Sistema SAC24

O SAC24 é o sistema utilizado para o monitoramento de 4.800 sentenciados no estado de São Paulo. O estado foi o primeiro no país a realizar o processo de licitação para contratação deste serviço, no ano de 2010. O sistema é utilizado diariamente para sentenciados do regime semi-aberto, que voltam todas as noites para a unidade prisional, e também em saídas temporárias e indultos autorizados pela justiça, quando o monitorado permanece dias fora da unidade prisional de origem. A Spacecom fornece para o estado os dispositivos a serem portados pelos sentenciados, o apoio da central de monitoramento Spacecom para monitoramento dos sentenciados e suporte às unidades prisionais, além de alocar e gerenciar os servidores do sistema em 2 data centers fisicamente distintos.


Principais Vantagens

Social
Possibilita ao sentenciado um melhor retorno à sociedade, reduzindo o impacto negativo de um encarceramento desnecessário. A vigilância a que está submetido permite também que o sentenciado não entre em contato com presos mais perigosos.

Economia
Reduz custos da manutenção dos presos em regime aberto, semi-aberto e indivíduos com prisão preventiva decretada.

Customização
A Spacecom é responsável pelo desenvolvimento de todos os módulos do SAC24 (hardware e software), o que permite que customizações e/ou integrações com outros sistemas sejam implementadas com muito mais agilidade.

Acessibilidade
Acesso aos dados de qualquer terminal através da Internet, em tempo real. Além de detalhar o histórico de atividades e alterações dos sentenciados, o SAC24 também oferece relatórios de alarmes pré-determinados pelos usuários do sistema.

Segurança
O SAC24 possui material confiável e resistente, seus dispositivos estão de acordo com as normas brasileiras. O sistema de transmissão e armazenamento de dados é criptografado, o que garante a segurança das informações.


Dúvidas Sobre o Monitoramento

1. Quando o sentenciado estoura a tornozeleira, para quem aparece o sinal de rompimento?
Quando o sentenciado rompe a tornozeleira o sistema SAC24 gera imediata e simultaneamente em tela um alarme de violação, tanto para a unidade prisional quanto para a central de monitoramento responsável. A central de monitoramento pode, adicionalmente, entrar em contato com o responsável pelo sentenciado e notificar a violação. Todas as informações do sentenciado, inclusive sua última localização com coordenadas, ficam disponíveis on-line no sistema SAC24 e é possível fazer a busca pela última localização dele em mapa.

2. Se o sentenciado sai fora da área de monitoramento, o que acontece?
O juiz, ao determinar o monitoramento de um indivíduo, pode estabelecer áreas geográficas de inclusão ou exclusão. Caso o sentenciado saia da área de inclusão determinada, o sistema SAC24 gerará um alarme on-line à unidade prisional responsável pelo seu acompanhamento. No caso da área de exclusão, é delimitada uma área na qual o sentenciado não pode passar. Se ele entrar na área de exclusão, o sistema SAC24 gera on-line um alarme de violação de área de exclusão. Todas as informações do sentenciado, inclusive sua localização com coordenadas, ficam disponíveis on-line no sistema SAC24.

3. Se o sentenciado vai para uma cidade em que não está autorizado, o que acontece?
Quando o sentenciado vai a um local não permitido (área de exclusão) o sistema SAC24 sinaliza imediatamente através de alarmes a unidade prisional e a central de monitoramento responsável, que adicionalmente gera uma notificação da violação. Todas estas informações ficam registradas no sistema SAC24 e à disposição da justiça. O sentenciado pode ser recolhido ao presídio pelos órgãos responsáveis.

4. Quanto tempo após o sentenciado estourar a tornozeleira a unidade prisional é avisada?
Imediatamente.

5. Quem avisa a polícia sobre o sentenciado em fuga, a unidade prisional ou a Spacecom?
Quem avisa a polícia é a unidade prisional, responsável pelo sentenciado monitorado. A central de monitoramento reponsável, que pode ser a Spacecom, no momento em que uma violação é gerada no sistema SAC24, pode notificar a unidade prisional e ficar a disposição para auxiliá-la na eventual localização do sentenciado foragido.

6. Além do rompimento da tornozeleira e dos alarmes de violação de área de inclusão e de exclusão, que outros alarmes são gerados pelo sistema SAC24 para sinalizar que o sentenciado está descumprindo regras pré-estabelecidas?
Os dispositivos estão equipados com sistemas contra fraudes e caso sejam abertos ou quebrados, no mesmo instante, sinais de alarme serão enviados para a unidade prisional e para a central de monitoramento responsável, alertando as autoridades. Perda de sinal de satélites GPS serão alarmados ao sentenciado, para que ele possa providenciar a alteração da sua posição. Caso o sentenciado tente se deslocar sem o sinal de satélites GPS, os dispositivos contam com um detector interno de movimento que gera um alarme para a unidade prisional e para a central de monitoramento responsável, indicando a tentativa de deslocamento sem o registro de posição geográfica. No caso do dispositivo de 2 peças, quando em ambientes internos (residência, local de trabalho, etc) a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) deverá ser colocada em local onde não ocorra perda de sinal GPS (próximo à janela, por exemplo), permitindo uma certa mobilidade ao monitorado (raio de deslocamento de até 30 metros). Deslocamentos além do raio de mobilidade permitido, e a perda da comunicação de rádio entre as 2 peças implicará em envio de alarme para a unidade prisional e para a central de monitoramento responsável.

7. A central de monitoramento Spacecom tem acesso a nomes ou fotos dos sentenciados monitorados?
Caso o monitoramento seja feito pela própria Spacecom, a central de monitoramento não tem acesso a qualquer dado ou foto do sentenciado. Somente a unidade prisional responsável pelo sentenciado tem acesso às suas informações. A Spacecom monitora os sentenciados através de números aleatórios gerados pelo próprio sistema (ex.: M35764) e a unidade prisional tem acesso aos dados vinculados a esse código.

8. A tornozeleira evita a fuga do sentenciado?
O sistema de monitoramento não necessariamente evita uma fuga. Como o próprio nome diz, é um sistema de monitoramento que permite o mapeamento em tempo real da movimentação do sentenciado monitorado, com alertas quando da transgressão de regras comportamentais pré-definidas pela autoridade responsável. A partir das informações geradas no sistema, a unidade prisional pode solicitar a expedição de mandados de prisão e assim que forem recapturados esses sentenciados, serão recolhidos em unidades prisionais de regime fechado, face a revogação do benefício do regime semi-aberto.